
A taxa turística de Peniche aplica-se às dormidas de acordo com as regras municipais abaixo. Consulte os dados municipais e o guia nacional da Hostkit em 2026.
Resumo da taxa municipal turística Peniche
| Montante | 1€ |
|---|---|
| Idade sujeita à taxa | 13 |
| Limite de noites | 5 |
| Em vigor desde | Abr. 2024 |
| Portal municipal | Câmara Municipal de Peniche |
Condições e isenções taxa turística Peniche
Todos os hóspedes de idade igual ou superior a 13 anos estão sujeitos ao seu pagamento, que é feito por hóspede e por noite, com um limite de 5 noites. O montante da TMT de Peniche é de 1€ por noite.
Isenções: Menores de 13 anos não pagam. Não pagam os hóspedes portadores de deficiência, isto é, hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo desta condição. Não pagam os hóspedes cuja estadia seja motivada por qualquer ato médico, estendendo-se esta não sujeição a dois acompanhantes, ainda que o doente em causa não pernoite por questões de saúde e que apresentem documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente. Não pagam os hóspedes cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas. Não pagam os hóspedes estudantes, cuja estadia esteja interligada à prestação de provas escolares.
Berlengas tem regulamento próprio. Mais informações aqui: https://berlengaspass.icnf.pt
A informação não é vinculativa e não dispensa a consulta do regulamento municipal em vigor.
Guia nacional e automatização
Consulte o guia nacional de taxas turísticas da Hostkit para comparar municípios. A Hostkit automatiza o cálculo, a cobrança, a faturação e o reporte da taxa turística através do Agente TMT.
Como automatizar a Taxa Municipal Turística com o Agente TMT da Hostkit
A Hostkit processa a taxa turística para cada uma das suas reservas e submete as suas declarações automaticamente:
Saiba mais sobre o Agente TMT da Hostkit e aqui.