Taxa Turística Peniche: Valor e regras 2026

Taxa Turística Peniche: Valor e regras 2026

A taxa turística de Peniche aplica-se às dormidas de acordo com as regras municipais abaixo. Consulte os dados municipais e o guia nacional da Hostkit em 2026.

Resumo da taxa municipal turística Peniche

Montante1€
Idade sujeita à taxa13
Limite de noites5
Em vigor desdeAbr. 2024
Portal municipalCâmara Municipal de Peniche

Condições e isenções taxa turística Peniche

Todos os hóspedes de idade igual ou superior a 13 anos estão sujeitos ao seu pagamento, que é feito por hóspede e por noite, com um limite de 5 noites. O montante da TMT de Peniche é de 1€ por noite.

Isenções: Menores de 13 anos não pagam. Não pagam os hóspedes portadores de deficiência, isto é, hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo desta condição. Não pagam os hóspedes cuja estadia seja motivada por qualquer ato médico, estendendo-se esta não sujeição a dois acompanhantes, ainda que o doente em causa não pernoite por questões de saúde e que apresentem documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente. Não pagam os hóspedes cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas. Não pagam os hóspedes estudantes, cuja estadia esteja interligada à prestação de provas escolares.

Berlengas tem regulamento próprio. Mais informações aqui: https://berlengaspass.icnf.pt

A informação não é vinculativa e não dispensa a consulta do regulamento municipal em vigor.

Guia nacional e automatização

Consulte o guia nacional de taxas turísticas da Hostkit para comparar municípios. A Hostkit automatiza o cálculo, a cobrança, a faturação e o reporte da taxa turística através do Agente TMT.

Como automatizar a Taxa Municipal Turística com o Agente TMT da Hostkit

A Hostkit processa a taxa turística para cada uma das suas reservas e submete as suas declarações automaticamente:

Submissão 100% automática das suas declarações via iTaxas ou Inteligência Artificial
Cálculo automático em tempo-real com base nos dados dos hóspedes
Configuração do montante, dias e idade, assim como por época do ano (sazonal)
Faturação automática com todos os requisitos legais
Relatório centralizado por alojamento com opção de exportação
Cobrança automática via Stripe, com opção de adicionar markup
Opção por alojamento para excluir determinadas plataformas

Saiba mais sobre o Agente TMT da Hostkit e aqui.

Agente TMT

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