Guia da Taxa Municipal Turística para Proprietários: O que precisa de saber

A Taxa Municipal Turística (também referida como “Taxa Municipal”, “Taxa Turística”, “TMT”, “City Tax” ou “Tourist Tax”) é uma taxa progressiva aplicada sobre estadias em alojamentos turísticos em diversas cidades de Portugal. Esta taxa não apenas afeta diretamente os custos operacionais dos seus alojamentos, mas também constitui uma obrigação legal.

Dito isto, é crucial compreender o seu funcionamento e conhecer o montante que deve ser pago ao seu município, seja como proprietário ou gestor de alojamentos.

O que é, e como funciona a Taxa Municipal Turística?

A TMT é um encargo aplicado aos hóspedes que se alojam em estabelecimentos turísticos. De acordo com os regulamentos internos de cada município, essa taxa é direcionada para financiar melhorias na infraestrutura turística local, preservação do patrimônio cultural e promoção do turismo sustentável.

As Taxas Turísticas são geralmente calculadas por noites consecutivas de estadia e variam de acordo com o município em questão. Se existir uma interrupção e caso o mesmo hóspede regresse, deve ser cobrada novamente a taxa até ao seu valor máximo, se aplicável.

Na generalidade, cabe ao prestador de alojamento a responsabilidade de recolher a TMT dos hóspedes e devolvê-la às autoridades competentes. Cada município tem um portal online próprio no qual se deve registar as respectivas dormidas e montante a autoliquidar.

A Taxa Municipal está isenta de IVA. Na fatura da estadia deverá adicionar o produto de faturação da TMT e mencionar que a mesma não está sujeita a IVA nos termos do n.º 2 do artigo 2º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) – código da razão de isenção é o M99.

Saiba mais no final deste artigo como a Hostkit automatiza todo este processo!

Fórmula de cálculo da Taxa Municipal Turística

NR. TOTAL DE HÓSPEDES (a partir da idade mínima) x NR. TOTAL NOITES DA ESTADIA (até ao limite de noites) x MONTANTE POR NOITE

Exemplo: 8 noites, 3 hóspedes com 13 ou mais anos, 2 hóspedes com menos de 13 anos

Lisboa, Cascais ou Porto: 3 x 7 x 2€ = 42€ | Sintra: 3 x 3 x 2€ = 18€

Lista completa de cidades que cobram Taxa Municipal Turística

Última actualização: 25.03.2024

Município Montante Idade Mínima Limite Noites Início Portal
Lisboa 2€ 13 7 Jan. 2016 CML
Cascais 2€ 13 7 Abr. 2017 CMC
Santa Cruz (Madeira) 2€ 13 7 Mai. 2017 CMSC
Porto 2€ 13 7 Mar. 2018 CMP
Vila Real de Santo António 1€ 11 7 Nov. 2018 CMVRSA
Vila Nova de Gaia 2,50€ 16 7 Dez. 2018 CMVNG
Sintra 2€ 13 3 Mar. 2019 CMS
Faro 1,50€ 13 7 Mar. 2020 CMF
Braga 1,50€ (01.03 – 31.10) 16 4 Mar. 2020 CMB
Óbidos 1€ 13 5 Jan. 2022 CMO
Póvoa do Varzim 1,50€ 13 7 Jan. 2023 CMPV
Coimbra 1€ 16 3 Abr. 2023 CMC
Olhão 1€ (01.11 – 31.03)
2€ (01.04 – 31.10)
16 5 Jun. 2023 CMO
Figueira da Foz 1,50€ (01.10 – 31.03)
2€ (01.04 – 30.09)
16 7 Jul. 2023 CMFF
Mafra 1,20€ (01.11 – 30.04)
2,30€ (01.05 – 31.10)
13 7 Jan. 2024 CMM
Portimão 1€ (01.11 – 31.03)
2€ (01.04 – 31.10)
13 7 Mar. 2024 CMP
Maia 2€ 14 5 Abr. 2024 CMM
Albufeira 1€ (01.11 – 31.03)
2€ (01.04 – 31.10)
13 7 Mai. 2024 Previsto
Funchal 2€ 13 7 Out. 2024 Previsto

Isenção de responsabilidade: A informação que consta nesta tabela não é vinculativa e não invalida a leitura integral dos regulamentos de cada município.

Condições e isenções da Taxa Municipal Turística por cidade

Como automatizar a Taxa Municipal Turística com a Hostkit

A Hostkit processa a Taxa Municipal Turística para cada uma das suas reservas automaticamente.

Cálculo automático em tempo-real com base nos dados dos hóspedes
Configuração do montante, dias e idade, assim como por época do ano (sazonal)
Faturação automática com todos os requisitos legais
Relatório centralizado por alojamento com opção de exportação
Cobrança automática via Stripe, com opção de cobrar markup
Opção por alojamento para excluir determinadas plataformas

TMT em auto-piloto

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