Taxa Turística Porto: Valor e regras 2026

Taxa Turística Porto: Valor e regras 2026

A taxa turística de Porto aplica-se às dormidas de acordo com as regras municipais abaixo. Consulte os dados municipais e o guia nacional da Hostkit em 2026.

Resumo da taxa municipal turística Porto

Montante3€
Idade sujeita à taxa13
Limite de noites7
Em vigor desdeMar. 2018
Portal municipalCâmara Municipal de Porto

Condições e isenções taxa turística Porto

Todos os hóspedes de idade igual ou superior a 13 anos estão sujeitos ao seu pagamento, que é feito por hóspede e por noite, com um limite de 7 noites. O montante da TMT do Porto é de 3€ por noite.

Isenções: Menores de 13 anos não pagam, bem como todos aqueles que se deslocam ao Porto por motivos de saúde, para realização de algum procedimento médico ou consulta. Neste caso, o acompanhante também tem direito à isenção e, para a solicitar, é necessário apresentar um comprovativo desse ato médico. Para além disso, todos aqueles que possuam incapacidade de 60% ou superior também não estão sujeitos ao pagamento, desde que apresentem um documento comprovativo dessa mesma incapacidade.

Airbnb: O Câmara Municipal do Porto tem um acordo com a Airbnb. Resumindo, a Airbnb cobra diretamente a TMT aos hóspedes e entrega a mesma ao município. Dito isto, não é necessário cobrar ou faturar a TMT nas suas reservas da Airbnb. Independentemente deste acordo, a obrigatoriedade de reportar à CMP mantém-se.

A informação não é vinculativa e não dispensa a consulta do regulamento municipal em vigor.

Guia nacional e automatização

Consulte o guia nacional de taxas turísticas da Hostkit para comparar municípios. A Hostkit automatiza o cálculo, a cobrança, a faturação e o reporte da taxa turística através do Agente TMT.

Como automatizar a Taxa Municipal Turística com o Agente TMT da Hostkit

A Hostkit processa a taxa turística para cada uma das suas reservas e submete as suas declarações automaticamente:

Submissão 100% automática das suas declarações via iTaxas ou Inteligência Artificial
Cálculo automático em tempo-real com base nos dados dos hóspedes
Configuração do montante, dias e idade, assim como por época do ano (sazonal)
Faturação automática com todos os requisitos legais
Relatório centralizado por alojamento com opção de exportação
Cobrança automática via Stripe, com opção de adicionar markup
Opção por alojamento para excluir determinadas plataformas

Saiba mais sobre o Agente TMT da Hostkit e aqui.

Agente TMT

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