Taxa Turística Viana do Castelo: Valor e regras 2026

Taxa Turística Viana do Castelo: Valor e regras 2026

A taxa turística de Viana do Castelo aplica-se às dormidas de acordo com as regras municipais abaixo. Consulte os dados municipais e o guia nacional da Hostkit em 2026.

Resumo da taxa municipal turística Viana do Castelo

Montante1€ (01.11 – 30.04) / 1.5€ (01.05 – 31.10)
Idade sujeita à taxa17
Limite de noites5
Em vigor desdeAgo. 2024
Portal municipalCâmara Municipal de Viana do Castelo

Condições e isenções taxa turística Viana do Castelo

Todos os hóspedes de idade igual ou superior a 17 anos estão sujeitos ao seu pagamento, que é feito por hóspede e por noite, com um limite de 5 noites. O montante da TMT de Viana do Castelo é sazonal, portanto entre Novembro e Abril é 1€ por noite, entre Maio e Outubro é 1.5€ por noite.

Isenções: Menores de 17 anos não pagam. Não pagam os hóspedes que se desloquem ao Município de Viana do Castelo por convite da Câmara Municipal para participação em eventos culturais e desportivos; Não pagam os hóspedes e um seu acompanhante, que se desloquem ao Município de Viana do Castelo por motivos de saúde, designadamente, consultas, exames e tratamentos médicos, desde que o comprovem por documento de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente; Não pagam os hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo dessa condição, bem como um acompanhante da pessoa incapaz; Não pagam os hóspedes que se encontrem alojados nos estabelecimentos supramencionados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil. Não pagam os hóspedes que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residam temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo.

A informação não é vinculativa e não dispensa a consulta do regulamento municipal em vigor.

Guia nacional e automatização

Consulte o guia nacional de taxas turísticas da Hostkit para comparar municípios. A Hostkit automatiza o cálculo, a cobrança, a faturação e o reporte da taxa turística através do Agente TMT.

Como automatizar a Taxa Municipal Turística com o Agente TMT da Hostkit

A Hostkit processa a taxa turística para cada uma das suas reservas e submete as suas declarações automaticamente:

Submissão 100% automática das suas declarações via iTaxas ou Inteligência Artificial
Cálculo automático em tempo-real com base nos dados dos hóspedes
Configuração do montante, dias e idade, assim como por época do ano (sazonal)
Faturação automática com todos os requisitos legais
Relatório centralizado por alojamento com opção de exportação
Cobrança automática via Stripe, com opção de adicionar markup
Opção por alojamento para excluir determinadas plataformas

Saiba mais sobre o Agente TMT da Hostkit e aqui.

Agente TMT

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