
A taxa turística de Viana do Castelo aplica-se às dormidas de acordo com as regras municipais abaixo. Consulte os dados municipais e o guia nacional da Hostkit em 2026.
Resumo da taxa municipal turística Viana do Castelo
| Montante | 1€ (01.11 – 30.04) / 1.5€ (01.05 – 31.10) |
|---|---|
| Idade sujeita à taxa | 17 |
| Limite de noites | 5 |
| Em vigor desde | Ago. 2024 |
| Portal municipal | Câmara Municipal de Viana do Castelo |
Condições e isenções taxa turística Viana do Castelo
Todos os hóspedes de idade igual ou superior a 17 anos estão sujeitos ao seu pagamento, que é feito por hóspede e por noite, com um limite de 5 noites. O montante da TMT de Viana do Castelo é sazonal, portanto entre Novembro e Abril é 1€ por noite, entre Maio e Outubro é 1.5€ por noite.
Isenções: Menores de 17 anos não pagam. Não pagam os hóspedes que se desloquem ao Município de Viana do Castelo por convite da Câmara Municipal para participação em eventos culturais e desportivos; Não pagam os hóspedes e um seu acompanhante, que se desloquem ao Município de Viana do Castelo por motivos de saúde, designadamente, consultas, exames e tratamentos médicos, desde que o comprovem por documento de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente; Não pagam os hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo dessa condição, bem como um acompanhante da pessoa incapaz; Não pagam os hóspedes que se encontrem alojados nos estabelecimentos supramencionados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil. Não pagam os hóspedes que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residam temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo.
A informação não é vinculativa e não dispensa a consulta do regulamento municipal em vigor.
Guia nacional e automatização
Consulte o guia nacional de taxas turísticas da Hostkit para comparar municípios. A Hostkit automatiza o cálculo, a cobrança, a faturação e o reporte da taxa turística através do Agente TMT.
Como automatizar a Taxa Municipal Turística com o Agente TMT da Hostkit
A Hostkit processa a taxa turística para cada uma das suas reservas e submete as suas declarações automaticamente:
Saiba mais sobre o Agente TMT da Hostkit e aqui.