Taxa Turística Ponta do Sol (Madeira): Valor e regras 2026

A taxa turística de Ponta do Sol (Madeira) aplica-se às dormidas de acordo com as regras municipais abaixo. Consulte os dados municipais e o guia nacional da Hostkit em 2026.

Resumo da taxa municipal turística Ponta do Sol (Madeira)

Condições e isenções taxa turística Ponta do Sol (Madeira)

Todos os hóspedes de idade igual ou superior a 13 anos estão sujeitos ao seu pagamento, que é feito por hóspede e por noite, com um limite de 7 noites. O montante da TMT de Ponta do Sol é de 2€ por noite.

Isenções: Menores de 13 anos não pagam. Não pagam os hóspedes portadores de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo desta condição. Não pagam os hóspedes cuja dormida é motivada pela obtenção de tratamentos médicos, estendendo-se esta isenção a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento de doente, mesmo que o doente em causa não pernoite, por razões de saúde, no respetivo estabelecimento, mediante apresentação de documento comprovativo da marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente com indicação expressa dos dias em que os mesmos se realizam. Não pagam os hóspedes cuja dormida seja motivada por realojamentos nos casos de catástrofes, intempéries, desastres, etc. reconhecidos ou declarados pelo Município de Ponta do Sol. Não pagam os hóspedes cuja dormida seja oferecida pelas próprias unidades de alojamento turístico. Não pagam os hóspedes cuja dormida seja contratada pelo Município de Ponta do Sol.

A informação não é vinculativa e não dispensa a consulta do regulamento municipal em vigor.

Guia nacional e automatização

Consulte o guia nacional de taxas turísticas da Hostkit para comparar municípios. A Hostkit automatiza o cálculo, a cobrança, a faturação e o reporte da taxa turística através do Agente TMT.

Como automatizar a Taxa Municipal Turística com o Agente TMT da Hostkit

A Hostkit processa a taxa turística para cada uma das suas reservas e submete as suas declarações automaticamente:

Saiba mais sobre o Agente TMT da Hostkit e aqui.